Os grupos de pressão no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Grupos de pressão. Lobby. Estado Democrático.

Resumo

Os grupos de pressão nascem da necessidade humana de viver coletivamente. Dentro de um regime político (especialmente o democrático), eles exercem o fundamental papel de representar interesses perante as instâncias públicas, especialmente a legislativa e a executiva. Essa ação (ato ou atividade) consiste no lobby, que merece maiores estudos no Brasil sob a perspectiva da Constituição de 1988. E mais: assim como na Itália, o Brasil merece estudos que identifiquem a constitucionalidade dos grupos de pressão, aqui compreendidos como lobby. O que é grupo de pressão, sua diferença para os grupos de interesse, a derivação da pressão para o lobby (num conceito legal-profissional) e os fundamentos constitucionais encontrados na Carta Constitucional Brasileira de 1988 são objetos deste artigo, que tratará do tema dos grupos de pressão mediante análise qualitativa, com referenciais literários e documentais, explorando a situação existente principalmente na doutrina brasileira (comparando-se a outras estrangeiras), mas com intento eminentemente normativo.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto, Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP)

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico.

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Publicado

2025-01-24

Como Citar

BIZINOTO, F. Os grupos de pressão no Brasil. Kairós, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 240–254, 2025. Disponível em: https://ojs.catolicadefortaleza.edu.br/index.php/kairos/article/view/564. Acesso em: 29 jan. 2025.

Edição

v. 20 n. 2 (2024)

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