The relevance of social movements in the 1988 Constitution: democracy, human rights and persistent challenges

Authors

Keywords:

Human rights. Social movements. Democracy. Challenges.

Abstract

This article aims to addresses the relevance of social movements in the construction of the Brazilian Constitution of 1988, highlighting their persistent and active role throughout the 1970s and 1980s. Popular participation was crucial in the constituent process, allowing the voice of the people to be incorporated into the highest law of the country. The 1988 Constitution represents a democratic milestone in Brazil's history and ensures comprehensive protection of human rights. However, despite the robust constitutional framework, challenges remain in the effective realization of these rights. The work also emphasizes the importance of collective action by civil society, social movements, and the State in promoting public policies that guarantee equal opportunities and well-being for all citizens.

Author Biography

Antonio Santana Sobrinho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Doutorando em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor EBTT, Ensino Médio e Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

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Published

2025-01-24

How to Cite

SANTANA SOBRINHO, A. The relevance of social movements in the 1988 Constitution: democracy, human rights and persistent challenges. Kairós: Revista Acadêmica da Prainha, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 197–225, 2025. Disponível em: https://ojs.catolicadefortaleza.edu.br/index.php/kairos/article/view/496. Acesso em: 30 jan. 2025.

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Artigos Varia